Termos e Condições

1. Definições

• "Cravo Norte" — Cravo Norte Educação e Planejamento Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Comendador Araújo 743, Batel, Curitiba – PR.
• "Usuário" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse o site ou contrate um programa.
• "Serviços" — programas educacionais e sessões de orientação oferecidos pela Cravo Norte, incluindo workshops, sessões individuais e retainers corporativos.
• "Contrato" — estes Termos, juntamente com qualquer proposta ou confirmação de inscrição emitida pela Cravo Norte.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, planners, manuais, instrumentos de avaliação e demais documentos elaborados e entregues no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, o Usuário deve abster-se de usar o site e de contratar os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Cravo Norte oferece programas de natureza educacional e de planejamento em segurança pessoal:

• Workshop de Preparação Pré-Viagem: sessão em grupo de até 12 pessoas, com duração de 3 horas, focada em planejamento de viagens nacionais e internacionais.
• Orientação para Avaliação de Prestadores: sessão individual de 90 minutos para orientação sobre o mercado de segurança privada no Brasil.
• Desenho de Programa Corporativo: retainer trimestral para desenvolvimento de programas internos de educação em segurança pessoal.

Os Serviços têm caráter exclusivamente educacional e informativo. A Cravo Norte não presta serviços operacionais de segurança, não representa prestadores do setor e suas orientações não constituem assessoria jurídica.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas ao preencher formulários ou ao contratar programas.
• Usar o site e os materiais entregues apenas para fins pessoais ou, no caso de retainers corporativos, para uso interno da empresa contratante.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Cravo Norte.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Cravo Norte — incluindo planners, manuais, currículos, instrumentos de avaliação e materiais de sessão — é de propriedade exclusiva da Cravo Norte e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar um programa, o Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso pessoal ou interno. É vedada qualquer reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os seguintes (em Reais — R$):

• Workshop de Preparação Pré-Viagem: R$ 720,00 por participante por sessão.
• Orientação para Avaliação de Prestadores: R$ 1.520,00 por sessão.
• Desenho de Programa Corporativo: R$ 5.380,00 por trimestre de retainer.

Os pagamentos são realizados por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme acordado no momento da contratação. A confirmação de inscrição ou início do retainer está condicionada ao recebimento do pagamento.

Política de cancelamento: Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias têm direito a crédito para remarcação. Ausências sem aviso prévio não são reembolsáveis.

7. Termos específicos dos programas

Workshops: As vagas são confirmadas após o pagamento. O número mínimo de participantes para realização do workshop é 4; abaixo desse número, a Cravo Norte pode remarcar a sessão com aviso de 72 horas.

Retainers corporativos: O escopo de cada trimestre é definido em documento de proposta assinado por ambas as partes. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor.

Materiais: Os materiais físicos e digitais entregues são para uso exclusivo do contratante. O Usuário não tem direito a certificado de habilitação profissional, uma vez que os programas têm natureza educacional, não profissionalizante regulamentada.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Cravo Norte são prestados com fins educacionais e informativos. A Cravo Norte não garante resultados operacionais de segurança pessoal decorrentes da participação nos programas.

As orientações fornecidas nas sessões não substituem assessoria jurídica, consultoria de segurança operacional ou qualquer outra prestação de serviço profissional regulamentado.

A responsabilidade da Cravo Norte por danos diretos está limitada ao valor do programa contratado. A Cravo Norte não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

9. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Cravo Norte por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de retainer corporativo com aviso prévio de 30 dias. Para workshops e sessões individuais, a rescisão segue a política de cancelamento descrita na Seção 6.

As obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao judiciário.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e eventuais propostas assinadas, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Cravo Norte.

13. Alterações nos termos

A Cravo Norte pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência revisada. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Comendador Araújo 743, Batel, Curitiba – PR, CEP 80420-002